Termos de uso

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Fornecedor

O Gerador de Recibos é fornecido por 21.846.606 FABIO ADRIANO ANDRADE, CNPJ 21.846.606/0001-12, nome comercial Sbn Info, com endereço na Av. Bel Francisco Pereira Lopes, SN - Centro, Brejão - PE. Contato: [email protected] e WhatsApp (87) 98144-2714.

2. Serviço

O sistema permite cadastrar emitente, clientes e modelos, importar dados de DANFE e criar, armazenar, imprimir e exportar recibos. O recibo não substitui nota fiscal ou outro documento fiscal quando sua emissão for obrigatória.

3. Conta e responsabilidade

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, proteger sua senha e revisar as informações antes de emitir documentos. Atividades realizadas por usuários autorizados da conta são de responsabilidade do titular.

4. Assinatura

O plano custa R$ 19,90 por mês e inclui 7 dias gratuitos, conforme apresentado antes da contratação. A cobrança recorrente é processada pelo Mercado Pago. Alterações futuras de preço serão informadas previamente e observarão os direitos do consumidor.

5. Cancelamento

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento na área “Minha assinatura”. O cancelamento interrompe cobranças futuras e bloqueia o uso do sistema. Os dados não são apagados automaticamente, permitindo reativação; o titular pode solicitar exclusão, ressalvadas obrigações legais de conservação.

6. Disponibilidade

A Sbn Info adota medidas razoáveis de segurança, monitoramento e backup, mas manutenções e falhas externas podem causar interrupções temporárias. O cliente deve manter cópias dos documentos essenciais ao seu negócio.

7. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fraude, conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido, sobrecarga ou violação de direitos de terceiros. Violações podem resultar em suspensão, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

9. Contato e legislação

Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas aos canais de contato acima, preservado o foro legalmente competente do consumidor.