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Política de Privacidade

1. Controlador

21.846.606 FABIO ADRIANO ANDRADE, CNPJ 21.846.606/0001-12, nome comercial Sbn Info. Contato para privacidade: [email protected]. Endereço: Av. Bel Francisco Pereira Lopes, SN - Centro, Brejão - PE.

2. Dados tratados

Tratamos dados de cadastro e contato, CPF ou CNPJ, dados da empresa, credenciais protegidas por hash, informações de assinatura e os dados inseridos em clientes, modelos e recibos. Também registramos informações técnicas de segurança, como sessão, data, endereço IP e eventos de auditoria.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são usados para criar e administrar a conta, prestar o serviço, autenticar usuários, processar assinatura, emitir comunicações operacionais, prevenir fraude, atender suporte e cumprir obrigações legais. As bases incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse em segurança e, quando necessário, consentimento.

4. Compartilhamento

Compartilhamos somente o necessário com fornecedores de pagamento, e-mail e infraestrutura. O Mercado Pago trata os dados de pagamento conforme suas próprias políticas. Não vendemos dados pessoais.

5. Conservação

Os dados são mantidos enquanto a conta e a relação contratual existirem e pelo período necessário à segurança, defesa de direitos e obrigações legais. O cancelamento não apaga automaticamente a conta, pois oferecemos reativação. Pedidos de exclusão serão avaliados e atendidos quando não houver motivo legal para conservação.

6. Segurança

Usamos conexão HTTPS, controle de acesso, senhas com hash, sessões protegidas, registros de auditoria, limitação de tentativas e backups. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; eventos relevantes serão tratados conforme a legislação.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, oposição, revogação de consentimento, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos na LGPD. As solicitações são gratuitas e podem ser enviadas a [email protected].

8. Cookies

Usamos apenas cookies e tecnologias essenciais para autenticação, segurança e funcionamento do sistema. Atualmente não usamos cookies publicitários.

9. Referências

Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados e as orientações da ANPD sobre direitos dos titulares.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.